Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais associados à utilização do website do Pecado Capital e aos contactos efetuados através dos meios nele disponibilizados. O tratamento está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e à legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é PECADO CAPITAL – RESTAURAÇÃO, UNIPESSOAL LDA, entidade que explora o restaurante Pecado Capital.
- Morada: Praça da Liberdade, Loja A9, Viana do Castelo, Portugal.
- Telemóvel: +351 962 243 051 — chamada para rede móvel nacional.
- Telefone: +351 258 832 319 — chamada para rede fixa nacional.
- Email: pecadocapital_restaurante@hotmail.com.
2. Âmbito desta política
O website apresenta o restaurante, a ementa, os contactos e outras informações úteis para a sua visita. As reservas e os pedidos de informação são efetuados por contacto direto, nomeadamente por telefone ou email.
Na sua configuração atual, o website não disponibiliza formulários de contacto, criação de contas de cliente, encomendas ou pagamentos online. Não é necessário fornecer o seu nome ou contacto para consultar os conteúdos.
3. Dados pessoais que podem ser tratados
Contactos e reservas
Quando nos contacta por telefone ou email, podemos tratar o seu nome, contacto telefónico, endereço de email, conteúdo da mensagem e informações necessárias à reserva, como a data, a hora e o número de pessoas. São utilizados apenas os dados relevantes para dar seguimento ao pedido.
Navegação no website
O acesso ao website envolve a transmissão de dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de navegador e dispositivo, a data e hora do acesso e os recursos solicitados. Estes dados podem constar dos registos técnicos do serviço de alojamento para permitir a disponibilização, manutenção e segurança do website.
O navegador pode ainda guardar a sua escolha relativa a cookies e tecnologias semelhantes, conforme explicado na secção 5.
4. Finalidades e fundamentos do tratamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Receber, gerir e confirmar pedidos de reserva. | Diligências pré-contratuais a pedido do titular ou execução de um contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. |
| Responder a outros pedidos de informação e manter a correspondência necessária. | Interesse legítimo em prestar atendimento e responder às solicitações recebidas — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
| Disponibilizar, manter e proteger o website. | Interesse legítimo no funcionamento e segurança do serviço, ponderado com os direitos dos utilizadores — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. |
| Cumprir deveres legais aplicáveis ao tratamento dos dados. | Cumprimento de obrigações jurídicas — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. |
Os dados pedidos para uma reserva são necessários à sua gestão; a falta dos elementos indispensáveis pode impedir a confirmação. O website não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre os utilizadores.
5. Cookies e armazenamento no navegador
O website dispõe de um gestor de preferências de cookies. A escolha do utilizador é guardada localmente no navegador, através de uma tecnologia denominada localStorage, para ser respeitada nas visitas seguintes.
| Identificador | Finalidade | Conservação |
|---|---|---|
blisq_cookie_consent |
Guardar as categorias autorizadas, a versão da escolha e a data em que foi efetuada. É armazenamento do próprio website destinado a respeitar as suas preferências. | Sem prazo automático de expiração: permanece até apagar os dados do website no navegador ou até ser necessário renovar a escolha, por alteração da versão do consentimento. |
À data desta atualização, não estão configuradas ferramentas de analítica, publicidade ou personalização no gestor de consentimento. As categorias apresentadas no painel não significam, por si só, que existam ferramentas dessas categorias em funcionamento.
Pode rever a escolha através de «Gerir Cookies», no rodapé, e eliminar o armazenamento nas definições do navegador. Se forem introduzidas tecnologias opcionais que exijam consentimento, a informação será atualizada e a sua ativação dependerá de uma escolha prévia do utilizador.
6. Serviços externos
Tipos de letra — Google Fonts
O website carrega tipos de letra através do Google Fonts. Para receber esses ficheiros, o navegador estabelece uma ligação aos servidores da Google, que recebem dados técnicos do pedido, incluindo o endereço IP. Este carregamento ocorre ao consultar a página e é distinto das categorias opcionais do gestor de cookies.
A Google disponibiliza informação sobre este tratamento nas informações de privacidade do Google Fonts e na sua Política de Privacidade.
Ligações para outras plataformas
O website pode apresentar ligações para serviços externos, como o Google Maps. Ao seguir uma dessas ligações, passa a utilizar um serviço sujeito às condições e à política de privacidade do respetivo prestador. Abrir uma ligação de telefone ou email utiliza a aplicação correspondente no seu dispositivo.
7. Destinatários e transferências de dados
Na medida necessária às finalidades indicadas, os dados podem ser tratados pela equipa do restaurante e por prestadores de serviços de alojamento, manutenção técnica e correio eletrónico. Os dados podem também ser comunicados a autoridades quando exista uma obrigação legal.
A utilização de prestadores tecnológicos, incluindo os serviços externos identificados acima, pode envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu. As transferências estão sujeitas às condições do capítulo V do RGPD, designadamente decisões de adequação ou garantias apropriadas, quando aplicáveis. As informações sobre o tratamento realizado pela Google, os locais e os mecanismos de transferência constam da respetiva Política de Privacidade. Pode contactar-nos para esclarecer os destinatários e as garantias aplicáveis aos seus dados.
8. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas enquanto forem necessários às finalidades que justificaram o seu tratamento. Os critérios aplicados são:
- Pedidos de informação e correspondência: o tempo necessário para responder, concluir o assunto e acompanhar eventuais questões diretamente relacionadas.
- Reservas: o período necessário para gerir a reserva e eventuais ocorrências associadas à prestação do serviço.
- Registos técnicos: o período necessário à operação, diagnóstico e investigação de incidentes, de acordo com a configuração e os serviços de alojamento utilizados.
- Obrigações legais ou exercício de direitos: os períodos legalmente exigidos ou necessários à declaração, exercício ou defesa de um direito.
A conservação da preferência de cookies no dispositivo segue o indicado na secção 5. Pode pedir informação sobre o prazo aplicável a uma situação concreta através do nosso email.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos e nas condições previstos no RGPD, pode solicitar:
- O acesso aos seus dados pessoais e às informações sobre o tratamento.
- A retificação de dados inexatos ou incompletos.
- O apagamento dos dados ou a limitação do tratamento, quando aplicável.
- A oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.
- A portabilidade dos dados, quando estejam reunidos os requisitos legais.
Quando um tratamento dependa de consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.
Para exercer os seus direitos, escreva para pecadocapital_restaurante@hotmail.com. Poderá ser necessária informação adicional proporcional para confirmar a sua identidade. Em regra, a resposta é prestada no prazo de um mês; nos casos legalmente previstos, esse prazo pode ser prolongado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos no primeiro mês.
Pode igualmente apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Consulte também a informação da CNPD sobre os seus direitos.
10. Segurança
O tratamento dos dados está sujeito a medidas técnicas e organizativas adequadas à sua natureza e aos riscos envolvidos, destinadas a prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. A transmissão de informação pela Internet não está isenta de riscos, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.
11. Atualizações e contacto
Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no website, nos serviços utilizados ou nos requisitos legais. A versão atual e a respetiva data de atualização serão disponibilizadas nesta página.
Para qualquer questão sobre privacidade ou sobre os seus dados pessoais, contacte PECADO CAPITAL – RESTAURAÇÃO, UNIPESSOAL LDA através do email pecadocapital_restaurante@hotmail.com ou da morada indicada na secção 1.
Última atualização: 26 de outubro de 2026.